Tema(s): Apelação cível Ação de Anulação de Casamento
Data de Publicação: 06/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Anulatória do casamento Erro sobre a pessoa Emenda Constitucional 66
Data de Publicação: 29/11/2011
Tema(s): Apelação Cível Ação de separação litigiosa Culpa recíproca
Data de Publicação: 20/10/2011
Tema(s): Apelação cível sentença Fundamentação Ação de separação litigiosa Culpa recíproca
Data de Publicação: 22/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Sentença Fundamentação EC 66/2010
Data de Publicação: 15/09/2011
Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge Erro Essencial não caracterizado
Data de Publicação: 16/05/2008
Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa
Data de Publicação: 29/04/2008
Tema(s): Anulação de casamento Consumação do casamento Extinção do processo sem julgamento do mérito
Data de Publicação: 21/02/2008